CP entrega relatório final e aponta quebra de decoro dos parlamentares
A Comissão Processante (CP) está oficialmente encerrada. O processo terminou com a entrega na tarde desta terça-feira (14), do relatório final. Após apurar a conduta dos vereadores afastados judicialmente, Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), o relatório produzido pelo vereador João Martins (PSL), relator da CP, apontou conduta incompatível com o decoro parlamentar em 23 páginas.
Os vereadores Roque Neto (PR) e Vilson Bittencourt (PSB), que também integram a comissão, corroboraram a decisão do relator. Após a apresentação do parecer que concluiu pela procedência da acusação feita pelo denunciante Filipe Barros (PSL), foi solicitado o agendamento da sessão de julgamento.
Decoro Parlamentar é um termo jurídico que trata da decência, dignidade, respeito as normas morais, ação correta, moralidade e compostura. Segundo o relatório, Takahashi teve o pedido de corretagem confirmado por Carlos Zampar, caracterizando, vantagem indevida.
Sobre o relatório, ainda chama a atenção do relator, o depoimento de Alves, que afirmou que trabalhava em alteração de zoneamentos para determinadas empresas no município e que fazia isso em troca de favores.
O relatório termina sua fundamentação dos fatos com a seguinte frase. “Por isto, resta bem visível que as ações são incompatíveis e houve quebra de decoro, e como se vê com certa facilidade, significa que os vereadores no exercício de seus mandatos, utilizaram seus cargos para obterem vantagens indevidas”.
O relatório em sua conclusão indica como quesito único a ser avaliado pelo plenário: “os vereadores Mário Hitoshi Neto Takahashi e Rony dos Santos Alves cometeram atos incompatíveis com o decoro parlamentar e atos de corrupção previstos nos artigos 9º e 7º do decreto-Lei 201/1967, porque obtiveram vantagens indevidas e/ou favorecimento ilícito, amoldados aos fatos narrados na denúncia?”
Esse será o questionamento feito na sessão de julgamento agendada pelo presidente do legislativo, Ailton Nantes (PP), para segunda-feira (20), a partir das 9h,
Fonte: Rádio Paiquerê AM
Fotos: Repórter Neto Almeida
